ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO
DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
17-12-2002.
Aos dezessete dias do mês de
dezembro de dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta e
três minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Raul
Carrion, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Carlos Pestana, Clênia
Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Estilac Xavier, Fernando Záchia, José
Fortunati, Luiz Braz, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal e Reginaldo Pujol.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e foi aprovado Requerimento do Vereador Estilac Xavier, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor
Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Zé Valdir, informando que
Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foi
apregoada Declaração firmada pelo Vereador Marcelo Danéris, Líder da Bancada do
PT, informando o impedimento do Suplente Darci Campani em assumir a vereança no
dia de hoje, em substituição ao Vereador Estilac Xavier. Também, face Questões
de Ordem formuladas pelos Vereadores Sebastião Melo e Marcelo Danéris, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos da presente Sessão. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e o
Vereador Marcelo Danéris manifestou-se sobre os trabalhos da presente Sessão.
Às quatorze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta minutos, nos termos
regimentais. Após, o Senhor Presidente prestou informações sobre os trabalhos
da presente Sessão, tendo o Vereador Marcelo Danéris manifestado-se a respeito.
Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e sete minutos,
constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi aprovada a composição
da Comissão Representativa, que ficou assim constituída: Titulares, Vereadores
Adeli Sell, Almerindo Filho, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Clênia Maranhão,
Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio
Dib, Luiz Braz, Maria Celeste Paulo Brum, Raul Carrion, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo e Valdir Caetano; Não-Titulares: pela Bancada do PMDB, Vereador
Fernando Záchia; pela Bancada do PDT, Vereadores Dr. Goulart e Nereu D’Avila;
pela Bancada do PTB, Vereador Cassiá Carpes; pela Bancada do PT, Vereadores
Aldacir Oliboni e Marcelo Danéris; pela Bancada do PPB, Vereador João Carlos
Nedel; pela Bancada do PSDB, Vereador Antonio Hohlfeldt. A seguir, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Sessão, tendo
o Vereador Reginaldo Pujol manifestado-se a respeito. Às quatorze horas e
cinqüenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às dezesseis horas e vinte e oito minutos, constatada a existência de
quórum. Em continuidade, foi aprovada a composição das Comissões Permanentes,
que ficaram assim constituídas: Comissão de Constituição e Justiça, Vereadores
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Elói Guimarães, Juarez Pinheiro, Luiz Braz,
Nereu D’Avila e Marcelo Danéris; Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
MERCOSUL, Vereadores Aldacir Oliboni, João Carlos Nedel, Adeli Sell, Carlos
Alberto Garcia e José Fortunati; Comissão de Urbanização, Transportes e
Habitação, Vereadores Raul Carrion, Maristela Maffei, Valdir Caetano, João
Bosco Vaz e Fernando Záchia; Comissão de Educação, Cultura e Esportes,
Vereadores Clênia Maranhão, Haroldo de Souza, Pedro Américo Leal, Paulo Brum e
Isaac Ainhorn; Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Vereadores
Cassiá Carpes, Ervino Besson, Antonio Hohlfeldt, Carlos Pestana e Maria
Celeste; Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Vereadores Beto Moesch, Dr.
Goulart, Almerindo Filho, Estilac Xavier e Sebastião Melo. Na oportunidade,
face Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Clênia
Maranhão e Elói Guimarães, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca
dos trabalhos da presente Sessão. Também, o Senhor Presidente registrou a
presença dos Vereadores André Tibolla, do PMDB, Nadir Slongo, do PSB, e Ademar
Nunes da Fonseca, do PMDB, do Município de Santo Expedito do Sul – RS; do
Vereador Rovílio Fortuna, do PTB, Presidente da Câmara Municipal de Santo
Expedito do Sul – RS; da Vereadora Maria Ivania Oliveira, do PTB, do Município
de Palmares do Sul – RS; dos Vereadores Idamir Lago e Jair Zorzanello, do PMDB,
do Município de Itatiba do Sul – RS; do Vereador Edemar Luckemeyer, do PPB, do
Município de Tuparendi - RS; do Vereador Milton Floriano Rickmann, do PPB,
Presidente da Câmara Municipal de Tuparendi – RS; e do Vereador Alfeu José
Seibel, do PPB, Presidente da Câmara Municipal de Campina das Missões - RS. Às
dezesseis horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quarenta e um minutos,
constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Juarez Pinheiro, que comunicou a eleição dos Vereadores
Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon aos cargos, respectivamente, de Presidente e
Vice-Presidenta da Comissão de Constituição e Justiça; concedeu a palavra ao
Vereador Raul Carrion, que comunicou a eleição de Sua Excelência e da Vereadora
Maristela Maffei aos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidenta
da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação; concedeu a palavra ao
Vereador Aldacir Oliboni, que comunicou a eleição de Sua Excelência e do
Vereador João Carlos Nedel aos cargos, respectivamente, de Presidente e
Vice-Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul;
concedeu a palavra à Vereadora Clênia Maranhão, que comunicou a eleição de Sua
Excelência e do Vereador Haroldo de Souza aos cargos, respectivamente, de
Presidenta e Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
concedeu a palavra ao Vereador Beto Moesch, que comunicou a eleição de Sua
Excelência e do Vereador Dr. Goulart aos cargos, respectivamente, de Presidente
e Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; concedeu a palavra ao
Vereador Cassiá Carpes, que comunicou a eleição de Sua Excelência e do Vereador
Ervino Besson aos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Antonio Dib, Presidente eleito
da Câmara Municipal de Porto Alegre, que rememorou acontecimentos que permearam
o processo eleitoral que culminou com a eleição da Mesa Diretora, da Comissão
Representativa e das Comissões Permanentes deste Legislativo para o ano
vindouro. Ainda, instou que o acordo assinado entre as Lideranças políticas
deve viabilizar a administração desta Casa, promover reforma e atualização do
Regimento, bem como garantir a autonomia do Poder Legislativo municipal. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Marcelo Danéris manifestou-se sobre a
definição dos integrantes da Mesa Diretora para o ano de dois mil e três,
iniciada durante a Sexta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária,
afirmando que a eleição do Vereador João Antonio Dib para o cargo de Presidente
desta Casa traduz o respeito e o reconhecimento do povo porto-alegrense ao
trabalho desempenhado por Sua Excelência neste Legislativo. A Vereadora Clênia
Maranhão parabenizou o Vereador João Antonio Dib pela eleição de Sua Excelência
ao cargo de Presidente desta Casa para o ano vindouro, tecendo considerações
sobre as relações políticas desenvolvidas pelo Senhor Luís Inácio Lula da
Silva, Presidente eleito do Brasil, no intuito de buscar uma composição
pluripartidária para governar o País. Nesse sentido, analisou criticamente o
processo de eleição da Mesa Diretora deste Legislativo para o próximo ano. O
Vereador Cassiá Carpes cumprimentou os Vereadores que integrarão a Mesa
Diretora e a presidência das Comissões Permanentes no ano dois mil e três,
externando a satisfação de Sua Excelência pela participação do Partido Trabalhista
Brasileiro na composição da referida Mesa. Também, destacou a importância de um
exame acurado do Regimento, defendendo a necessidade de alterações no mesmo,
com a finalidade de dirimir questões dúbias nele verificadas. O Vereador Isaac
Ainhorn saudou o Vereador João Antonio Dib pela eleição de Sua Excelência ao
cargo de Presidente desta Casa, discursando sobre a conduta dos Senhores
Vereadores durante o processo de definição da Mesa Diretora e ressaltando o
caráter democrático do mesmo. Também aludiu à relevância da reformulação do
Regimento, no que tange à questão da proporcionalidade
partidária a ser observada para a composição da Mesa Diretora. O Vereador Pedro
Américo Leal pronunciou-se sobre os trabalhos realizados nas Sessões Plenárias
convocadas com o objetivo de eleger a Mesa Diretora desta Casa para o ano dois
mil e três, salientando o apoio de Sua Excelência à indicação do Vereador João
Antonio Dib ao cargo de Presidente deste Legislativo. Ainda, enfocou acordo
firmado entre as Bancadas do PPB e do PT, com assento neste Legislativo, com a
finalidade de eleger o referido Vereador. O Vereador Sebastião Melo saudou o
Vereador João Antonio Dib e os demais Vereadores que se elegeram para os cargos
da Mesa Diretora deste Legislativo, ressaltando que, no entender de sua
Excelência, não foram respeitados os critérios de proporcionalidade a serem
observados para a composição da mesma. Também, explanou sobre a postura a ser
adotada pelo futuro Presidente desta Casa, no que diz respeito às relações
estabelecidas com o Executivo Municipal. O Vereador Haroldo de Souza discursou
sobre os trabalhos políticos realizados nesta Casa no ano de dois mil e dois,
cumprimentando o Vereador João Antonio Dib pela eleição de Sua Excelência como
Presidente deste Legislativo para o próximo ano. Nesse sentido, examinou
criticamente a condução do processo de escolha da formação da futura Mesa
Diretora e exaltou o posicionamento adotado pelo Vereador Reginaldo Pujol
durante o transcorrer do mesmo. O Vereador Raul Carrion felicitou os Vereadores
que integrarão a Mesa Diretora no ano vindouro, registrando o empenho
demonstrado pelas Bancadas dos Partidos com assento nesta Casa em buscar um
solução consensual sobre esse tema. Ainda, homenageou a postura do Vereador
Pedro Américo Leal no desenvolvimento desse pleito e agradeceu o apoio recebido
pela eleição de Sua Excelência como Presidente da Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação para o próximo ano. O Vereador Luiz Braz manifestou-se
sobre a eleição da Mesa Diretora deste Legislativo para o ano de dois mil e
três, congratulando o Vereador João Antonio Dib pela eleição de Sua Excelência
ao cargo de Presidente desta Casa. Em relação ao assunto, chamou a atenção para
a necessidade de alterações no Regimento, propondo um estudo criterioso sobre o
mesmo e enalteceu a conduta do Vereador Reginaldo Pujol durante o transcorrer desse
processo eletivo. O Vereador Carlos Alberto Garcia examinou as relações
políticas que nortearam a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano,
referindo-se ao pronunciamento do Vereador Pedro Américo Leal, no que diz
respeito à composição partidária da mesma. Ainda, enfocou os debates realizados
pelos Senhores Vereadores, relativamente aos dispositivos regimentais que
orientaram o referido pleito e manifestou seu apoio à futura gestão do Vereador
João Antonio Dib. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre a
realização da Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Comissão
Representativa, a ser realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos e
registrou a realização de Missa de Natal amanhã, às dez horas, no Teatro Glênio
Peres. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol teceu considerações
sobre o pleito realizado neste Legislativo para eleger a Mesa Diretora para o
ano de dois mil e três, afirmando que, no entender de Sua Excelência, a
referida eleição transcorreu de forma democrática, no sentido de expressar a
vontade da maioria dos Senhores Vereadores. Também, agradeceu a solidariedade
recebida por Sua Excelência durante esse processo e mencionou a possibilidade
de convocação extraordinária desta Casa, pelo Executivo Municipal. A seguir, os
Vereadores João Antonio Dib e Pedro Américo Leal manifestaram-se sobre os
trabalhos da presente Sessão. Às dezoito horas e oito minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente informou a realização, no dia vinte e
três de dezembro do corrente, às quatorze horas, da Sexta Sessão Legislativa
Extraordinária, e declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão e da
Quinta Sessão Legislativa Extraordinária, convocando os Senhores Vereadores
Titulares da Segunda Comissão Representativa para a Reunião Ordinária a ser
realizada amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores José Fortunati, Carlos Alberto Garcia e Aldacir Oliboni e
secretariados pelo Vereador Aldacir Oliboni. Do que eu, Aldacir Oliboni, 3°
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelos Senhores 1° Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Requerimento, de autoria do Ver. Estilac
Xavier, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares,
encontrando-se impossibilitado de assumir a titularidade na Câmara no dia de
hoje, 17 de dezembro.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Estilac Xavier e dada a posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
Consultamos
se algum Partido utilizará o tempo de Comunicação de Líder?
O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Pergunto se a Mesa já recebeu das
Lideranças as indicações para as composições das Comissões. Se já recebeu, este
Vereador quer ter acesso a essas informações.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Não recebeu, e V. Ex.ª poderá fazê-lo,
se quiser.
O SR. MARCELO DANÉRIS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só para informar que
estamos na eleição da Comissão Representativa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Já vamos anunciar os membros da Comissão
Representativa.
Consultamos
se algum Vereador deseja utilizar o tempo de Comunicação de Líder? Em não
utilizando, solicitamos verificação de quórum para entrarmos na Ordem do Dia.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Queremos
informar que se procederá à eleição da Comissão Representativa. (Lê.) “A
Comissão Representativa é constituída pela Mesa e demais Vereadores para este
fim eleitos, de forma a alcançar, no mínimo, a maioria absoluta da Câmara,
resguardada a proporcionalidade das representações partidárias.” Caput do art.79 do Regimento. “Os demais
Vereadores serão suplentes por Bancada.” Parágrafo Único do Art.79 do
Regimento.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Foi construído aqui um acordo sobre a
Comissão Representativa entre o Ver. Pujol e a Ver.ª Maria Celeste. Nós estamos
juntando esse documento e queremos entregá-lo à Mesa, se for possível que nos
dêem um tempinho para fazer a entrega deste documento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Nós não temos este
documento, vamos fazer, então, uma paralisação de 5 minutos na Sessão.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h39min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia -
14h40min): Queremos
informar aos Srs. Vereadores que, em todas as Bancadas, se encontra a relação,
numa possibilidade de uma nominata dos Vereadores da Representativa mais os
Suplentes, bem como para as diversas Comissões.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, o Ver. Reginaldo Pujol e
a Ver.ª Maria Celeste estão passando a limpo todos os nomes indicados pelas
Lideranças para compor a Comissão Representativa, e em breves momentos
entregaremos isso à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Estamos ansiosamente
aguardando, Vereador, porque o que nós queremos é terminar esta Sessão da
Representativa, bem como a matéria referente às Comissões.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h41min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia -
14h47min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Foram
apresentados 17 nomes bem como os Suplentes. Proposta dos Vereadores da Comissão Representativa: Ver. João
Antonio Dib, do PPB; Ver. Elói Guimarães, do PTB; Ver. Valdir Caetano, do PL;
Ver.ª Maria Celeste, do PT; Ver. Ervino Besson, do PDT; Ver. Luiz Braz, do PSDB.
Esses seis são os membros da Mesa. Depois as demais Bancadas: PC do B, Ver. Raul
Carrion; PSB, Ver. Carlos
Alberto Garcia; PSL, Ver. Almerindo Filho; PFL, Ver. Reginaldo Pujol; PPS,
Ver.ª Clênia Maranhão; PMDB, Ver. Sebastião Melo; PHS, Ver. Haroldo de Souza;
PT, Ver. Adeli Sell; PT, Ver. Carlos Pestana; PDT, Ver. Isaac Ainhorn; PSDB,
Ver. Paulo Brum. Suplentes: PMDB, Ver. Fernando Záchia; PDT, Ver. Dr. Goulart e
Ver. Nereu D’Avila; PTB, Ver. Cassiá Carpes; PT, Ver. Aldacir Oliboni e Ver.
Marcelo Danéris; PPB, Ver. João Carlos Nedel; PSDB, Ver. Antonio Hohlfeldt.
Em
votação a proposta dos Vereadores para a Comissão Representativa. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a Comissão Representativa.
Informamos
que se procederá à eleição das Comissões Permanentes. Srs. Vereadores, por
gentileza, prestem a atenção: (Lê.) “As Comissões Permanentes, em número de
seis, são compostas por cinco membros, exceto a Comissão de Constituição e
Justiça, que será composta por sete membros, assegurando-se a representação
proporcional dos Partidos.” Caput do
art. 31 do Regimento. “O Presidente da Mesa não integrará Comissão Permanente
ou Temporária, e o 1.º Vice-Presidente e 1.º Secretário não poderão presidir
Comissão Permanente.” Parágrafo único do art. 28 do Regimento. “Os Suplentes de
Vereador não poderão ser eleitos Presidente ou Vice-Presidente de Comissão
Permanente.” Parágrafo 3.º do art. 31 do Regimento. Solicitamos as
apresentações de chapas.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, com a devida vênia, o
Regimento diz mais: diz que as Lideranças partidárias dos blocos terão de fazer
as indicações dos nomes. Diz mais ainda: diz a forma com que vão sendo
progressivamente preenchidas as vagas. Acho que não há como se fazer essa matemática
sem que haja o entendimento de como é que vamos cumprir esta disposição do
Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
A Diretoria Legislativa
distribuiu a todos os 33 Vereadores um documento que coloca a
proporcionalidade, onde poderão ser inseridos os Vereadores, Bancada por
Bancada. Gostaríamos que V. Ex.ª lesse esse material e se inteirasse, junto com
as demais Bancadas, para apresentar uma proposta.
Estão
suspensos os trabalhos para apresentação das chapas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h51min.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati -
16h28min): Estão
reabertos os trabalhos. Estamos reunidos para escolher as Comissões Permanentes
da Câmara Municipal de Vereadores. As Comissões Permanentes, em número de seis,
são compostas de cinco membros, exceto a Comissão de Constituição e Justiça,
que será composta por sete membros, assegurando-se a representação proporcional
dos partidos, conforme o caput do
art. 31 do Regimento.
O
Presidente da Mesa não integrará Comissão Permanente ou Temporária, e o 1º
Vice-Presidente e o 1º Secretário não poderão presidir Comissão Permanente,
conforme o parágrafo único do art. 28 do Regimento.
Os Suplentes de Vereador
não poderão ser eleitos Presidente ou Vice-Presidente de Comissão Permanente,
conforme o § 3º do art. 31 do Regimento.
Esta
Presidência abre espaço para a apresentação das chapas. (Pausa.)
A SRA. MARIA CELESTE: Passo a apresentar a chapa:
Comissão
de Constituição de Justiça: Presidente: Ver. Reginaldo Pujol, PFL; Ver. Marcelo
Danéris, PT; Ver. Juarez Pinheiro, PT;
Ver. Sofia Cavedon, PT; Ver. Elói Guimarães, PTB; Ver. Nereu D’Avila,
PDT; Ver. Luiz Braz, PSDB.
Comissão
de Urbanização, Transportes e Habitação: Presidente: Ver. Raul Carrion, PC do
B; Ver.ª Maristela Maffei, PT; Ver. Valdir Caetano, PL; Ver. Luiz Fernando
Záchia, PMDB; Ver. João Bosco Vaz, PDT.
Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL: Presidente: Ver. Aldacir
Oliboni, PT; Ver. Adeli Sell, PT; João Carlos Nedel, PPB; Carlos Alberto
Garcia, PSB; José Fortunati, PDT.
Comissão
de Educação, Cultura e Esportes: Presidenta: Ver.ª Clênia Maranhão, PPS; Ver.
Pedro Américo Leal, PPB; Ver. Haroldo de Souza, PHS; Ver. Paulo Brum, PSDB;
Ver. Isaac Ainhorn, PDT.
Comissão
de Saúde e Meio Ambiente: Presidente: Ver. Beto Moesch, PPB; Ver. Estilac
Xavier, PT; Ver. Almerindo
Filho, PSL; Ver. Dr. Goulart, PDT; Ver. Sebastião Melo, PMDB.
Comissão
de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos: Presidente: Ver. Cassiá Carpes,
PTB; Ver. Carlos Pestana, PT; Ver.ª Maria Celeste, PT; Ver. Ervino Besson, PDT;
Ver. Antonio Hohlfeldt, PSDB.
São
essas as composições apresentadas, Sr. Presidente.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Acho que por um lapso, não foram
mencionados nas Comissões os Vice-Presidentes de cada uma das Comissões, apenas
o Presidente. Eu sugeriria à Ver.ª Maria Celeste que lesse os que já foram
eleitos, depois de eleito o Presidente, é eleito também o Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Questão de Ordem acatada, na medida em
que há uma necessidade de que a eleição se dê apontando o Presidente, o
Vice-Presidente e os demais membros da Comissão.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
visando a agilizar os trabalhos, eu estou sugerindo que as Comissões que já
fizeram as indicações de seus Vices que pudessem apresentar já, neste momento.
As Comissões que já resolveram este problema, para facilitar.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Nós teríamos que votar Comissão por
Comissão. E em cada uma das Comissões eu vou indagar quem é o candidato a Vice,
para que nós possamos elegê-lo também.
Com
muita honra e alegria anunciamos a presença de Vereadores de Santo Expedito do
Sul: André Tibolla, do PMDB; Rovílio Fortuna, do PTB, Presidente da Câmara
Municipal de Santo Expedito do Sul; Nadir Slongo, do PSB; Ademar Nunes da
Fonseca, do PMDB. Também registramos a presença da Ver.ª Maria Ivania Oliveira,
de Palmares do Sul, eleita nova Presidenta para o exercício de 2003. Também do
Ver. Idamir Lago, do PMDB de Itatiba do Sul; do Ver. Jair Zorzanello, também de
Itatiba do Sul; do Ver. Edmar Luckemeyer, de Tuparendi, do PPB. Do Presidente
da Câmara Municipal de Tuparendi, Ver. Milton Floriano Rickmann, do PPB; do
Ver. Alfeu José Seibel, Presidente da Câmara de Vereadores de Campina das
Missões, do PPB. Damos a todos os Vereadores e Vereadoras que nos visitam as
nossas boas-vindas, sintam-se em casa.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Questão de Ordem.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na forma do art. 33,
eleitas as Comissões, cada uma delas se reunirá para, aí sim, escolher o seu
Presidente e o seu Vice-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Em votação a composição da Comissão de
Constituição e Justiça: Ver. Reginaldo Pujol; Ver. Marcelo Danéris; Ver. Juarez
Pinheiro; Ver.ª Sofia Cavedon; Ver. Elói Guimarães; Ver. Nereu D’Avila e Ver.
Luiz Braz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a composição da Comissão de
Constituição e Justiça permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, por unanimidade.
Em
votação a composição da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação,
composta pelos seguintes Vereadores: Raul Carrion, Maristela Maffei, Valdir
Caetano, Fernando Záchia e João Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam a composição da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA,
por unanimidade.
Em
votação a composição da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
Mercosul, composta pelos seguintes Vereadores: Aldacir Oliboni, Adeli Sell,
João Carlos Nedel, Carlos Alberto Garcia e José Fortunati. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam a composição da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do Mercosul permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, por unanimidade.
Em
votação a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, composta
pelos seguintes Vereadores: Clênia Maranhão, Pedro Américo Leal, Haroldo de
Souza, Paulo Brum e Isaac Ainhorn. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a
composição da Comissão de Educação, Cultura e Esportes permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA, por unanimidade.
Em
votação a composição da Comissão da Comissão de Saúde e Meio Ambiente composta
pelos seguintes Vereadores: Beto Moesch, Estilac Xavier, Almerindo Filho, Dr.
Goulart e Sebastião Melo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a composição
da Comissão de Saúde e Meio Ambiente permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, por unanimidade.
Em
votação a composição da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos,
composta pelos seguintes Vereadores: Cassiá Carpes, Carlos Pestana, Maria Celeste,
Antonio Hohlfeldt e Ervino Besson. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a
composição da composição da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA,
por unanimidade.
Suspenderemos
os trabalhos para que possamos receber a nominata dos candidatos a Presidente e
Vice-Presidente de cada uma das Comissões.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h40min.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati -
16h41min): Estão
reabertos os trabalhos. Recebemos a nominata dos candidatos, vou imediatamente
comunicar para que as Comissões referendem o nome dos candidatos apresentados.
Comissão
de Constituição e Justiça – CCJ – Presidente: Ver. Reginaldo Pujol.
Vice-Presidenta: Ver.ª Sofia Cavedon.
Comissão
de Urbanização, Transportes e Habitação – CUTHAB – Presidente: Ver. Raul
Carrion; Vice-Presidenta: Ver.ª Maristela Maffei.
Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul – CEFOR – Presidente: Ver. Aldacir
Oliboni; Vice-Presidente: Ver. João Carlos Nedel.
Comissão
de Educação, Cultura e Esportes – CECE – Presidenta: Ver.ª Clênia Maranhão;
Vice-Presidente: Ver. Haroldo de Souza.
Comissão
de Saúde e Meio Ambiente - COSMAM – Presidente: Ver. Beto Moesch;
Vice-Presidente: Ver. Dr. Goulart.
Comissão
de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos – CEDECONDH – Presidente: Ver.
Cassiá Carpes; Vice-Presidente: Ver. Ervino Besson.
Solicito
que, rapidamente, as Comissões deliberem sobre a matéria.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, fui incumbido de
comunicar que, de forma unânime, a Comissão de Constituição e Justiça elegemos
o Ver. Reginaldo Pujol, como Presidente e como Vice-Presidenta a Ver.ª Sofia
Cavedon.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Esta Presidência acolhe o resultado.
O SR. RAUL CARRION: Também para comunicar que, por
unanimidade, a CUTHAB elegeu para Presidente o Ver. Raul Carrion e para
Vice-Presidenta a atual Presidenta, Ver.ª Maristela Maffei.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Esta Presidência acolhe o resultado; como
Presidente o Ver. Raul Carrion e como Vice-Presidenta a Ver.ª Maristela Maffei
para a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação.
Para
a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul. Com a palavra, o
Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, por unanimidade, foi
eleito para Presidente da CEFOR o Ver. Aldacir Oliboni e para Vice-Presidente o
Ver. João Carlos Nedel.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Esta Presidência acolhe o resultado da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul que elegeu para Presidente
o Ver. Aldacir Oliboni e para Vice-Presidente o Ver. João Carlos Nedel.
Para
Comissão de Educação, Cultura e Esportes está com a palavra a Ver.ª Clênia
Maranhão.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, comunicamos que na
Comissão de Educação, Cultura e Esportes, por unanimidade, foi eleita para
Presidenta a Ver.ª Clênia Maranhão e para Vice-Presidente o Ver. Haroldo de
Souza.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Esta Presidência acolhe o resultado da
Comissão de Educação, Cultura e Esportes que elegeu para Presidenta a Ver.ª
Clênia Maranhão e para Vice-Presidente o Ver. Haroldo de Souza.
Para
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Ver. Beto Moesch está com a palavra.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, fica para Presidente da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente este Vereador e para Vice-Presidente o Ver.
Dr. Goulart.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Esta Presidência acolhe o resultado da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente que escolheu para Presidente o Ver. Beto
Moesch e para Vice-Presidente o Ver. Dr. Goulart.
Para
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Ver. Cassiá Carpes está
com a palavra.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, quero comunicar que a
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos elegeu para Presidente o
Ver. Cassiá Carpes e para Vice-Presidente o Ver. Ervino Besson.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Esta Presidência acolhe o resultado da
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos que elegeu para Presidente
o Ver. Cassiá Carpes e para Vice-Presidente o Ver. Ervino Besson.
Dessa
forma, a Câmara Municipal de Porto Alegre cumpre com mais uma etapa dos seus
trabalhos com a escolha da Mesa Diretora, da Comissão Representativa e das
Comissões Permanentes.
Sabemos,
nós, que foi uma tarefa complexa, árdua, mas exitosa no seu final. Acredito
que, mais uma vez, a Câmara Municipal esteja dando um grande exemplo de
politização de um processo que, sabemos, é extremamente desgastante, mas
absolutamente necessário para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.
Eu,
em nome da Mesa Diretora atual, desejo agradecer a todos que contribuíram para
que pudéssemos chegar ao bom termo desta Sessão. E, de imediato, desejo passar
a palavra ao Presidente eleito, Ver. João Antonio Dib.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, naquela
longa Sessão de sexta-feira, nove horas de Sessão continuada, interrompida
reiteradas vezes para que detalhes fossem acertados, a minha ascendência
libanesa, a minha ascendência fenícia, me levou, de repente, ao Parque Maurício
Sirotsky, que todos nós chamamos de Parque da Harmonia. E, lá no Parque, não
tinha o que fazer, eu escrevi algumas palavras no chão, que eram agressões, que
eram injúrias, que eram maldades, porque aí eu ficaria tranqüilo, como é o
normal em mim ser tranqüilo. Ouvi discursos, li jornais, escrevi tudo lá.
Segunda-feira,
ontem, voltamos e a Sessão durou seis horas e meia! E eu achei que tinha que
voltar lá para fazer algumas anotações mais. Quando eu lá cheguei, olhei, não
tinha nada, eu não tinha escrito nada; o tempo levara tudo, o vento soprara
tudo.
Então,
na verdade, eu pensei, não aconteceu nada. Todos nós estávamos somando
esforços, todos nós queríamos solução, a qual, às vezes, é difícil, é demorada,
é contundente, mas todos nós, eu tenho certeza de que queríamos solução.
É
por isso, Ver. José Fortunati, Presidente, que eu chego, neste momento, nesta
tribuna, eleito Presidente para a próxima Sessão Legislativa, com a humildade
de sempre, com a responsabilidade que eu nunca deixei que faltasse nos meus
atos de homem público; com o espírito completamente desarmado e com muita
inspiração.
A
vida pública me deu momentos extraordinários: eu pude privar com homens como
José Loureiro da Silva, que eu sei que foi o maior Prefeito que esta Cidade
teve; privei com Telmo Thompson Flores, com Guilherme Socias Villela,
extraordinários Prefeitos desta Cidade, e neles eu me inspirei. Mas aqui na
Casa do Povo de Porto Alegre, a inspiração é outra, é daquele que foi o grande
Vereador desta Casa, o grande Presidente. Nove vezes ele foi Presidente,
somando 10 anos de Presidência. O seu nome foi realmente extraordinário, o seu
trabalho foi gratificante, dignificante, tanto que o seu nome é hoje o nome do
Palácio Legislativo. É nele que eu me quero inspirar. E nessa inspiração é que
eu quero fazer, como ele, com a mesma humildade, com a mesma sinceridade: quero
dizer que nada pode ser feito pelo Presidente, se os outros 32 Vereadores que
compõem esta Casa não o acompanharem. Com essa mesma humildade eu quero pedir o
apoio de todos, porque todos nós vamos trabalhar para que este Legislativo
realmente cresça e tome o seu lugar dentro do conceito do município de Porto
Alegre.
Nós
fizemos um acordo administrativo, puramente administrativo, visando dar o
melhor de todos nós para o Legislativo a que nós pertencemos e onde fazemos a
síntese de todos os cidadãos porto-alegrenses. Não pretendemos nada complicado
a não ser trabalhar para manter, permanentemente, a independência, a autonomia
do Poder Legislativo frente ao Poder Executivo. Está escrito na Lei Orgânica,
não estamos fazendo nada de mais, mas vamos impor esse respeito ao Legislativo,
toda vez que nós entendermos que ele tenha sido arranhado.
Nós
queremos uma participação atuante e permanente da Presidência nos trabalhos,
principalmente do Plenário. Nós queremos mudar o Regimento, não porque o
Regimento não seja bom; é que ele já está superado, e nós precisamos mudá-lo.
As coisas foram evoluindo, aconteceram, e nós apenas fomos fazendo Emendas ao
Regimento da Casa. Tenho certeza de que neste ano nós temos vinte ou trinta
Emendas que tramitaram, andaram, voltaram e não foram votadas, nem aprovadas,
nem rejeitadas. Nós precisamos de um Regimento interno forte, dinâmico, que
agilize os trabalho e que não nos dê, todos os dias, preocupações, como também
aconteceu nessa eleição. Por falta de um Regimento interno à altura nós
entramos no terceiro dia fazendo uma votação aqui.
Nós
queremos reforçar a capacidade deliberativa da Mesa Diretora, chamando as
Lideranças com muito mais freqüência, para que nós possamos mostrar que estamos
unidos, que, juntos, vamos resolver os problemas que esta Casa tem. Não vai ser
o Presidente que sozinho vai resolver; não vai ser a Mesa Diretora que sozinha
vai resolver. O colégio de Líderes, está ali - colocado pelo Ver. Pedro Américo
Leal, quando da reformulação do Regimento - para decidir junto com a Mesa,
aliviando os poderes, aliviando os problemas que a Mesa possa ter e as
responsabilidades também.
Uma
gestão administrativa centrada no bom andamento do trabalho legislativo, na sua
competência, no seu desempenho, valorizando o funcionalismo da Câmara
Municipal, que é extraordinário, sim. Os funcionários não reclamam horário,
eles não reclamam nada, eles sabem que têm de trabalhar, trabalham e estão aí,
todos eles; quando necessário, estão presentes. Mas temos que valorizar esse
funcionalismo.
Nós
queremos apoiar e defender o papel fundamental exercido pelos Vereadores e
pelas Vereadoras em igualdade de condições, em seus mandatos, dentro da
democracia representativa, no Estado Democrático de Direito, assim como zelar
pelo respeito à Lei Orgânica, que nós todos juramos cumprir; à Lei de
Responsabilidade Fiscal, que nos comanda; e ao Regimento interno, que nós vamos
fazer um novo. Pelo trabalho de uma comissão mista, pluripartidária, é que nós
vamos fazer um novo Regimento, fato que já estava aprovado este ano: que a
Diretoria Legislativa e mais dois ou três Vereadores trariam ao exame da Casa
do Povo de Porto Alegre um novo Regimento, capaz de agilizar os nossos
serviços, capaz de poupar tempo e capaz de nos dar prestígio, porque vão olhar
a Casa do Povo de Porto Alegre como uma Casa que trabalha, produz, realiza,
porque tem, realmente, um bom Regimento, e isso é indispensável.
Nós
temos também o Conselho de Cidadãos Honorários, que faz um trabalho importante
- e o Ver. Luiz Braz foi um dos que mais lutou para que se organizasse o
Conselho. Nós queremos dar ao Conselho um pouco mais de competência, nós
queremos ouvi-lo mais, nós queremos que os Conselheiros produzam mais. Já que
há disposição da parte deles, é um crime não ser aproveitada essa disposição,
de gente que é muito competente.
O
que nós pretendemos – volto a repisar – é harmonia, é paz, é trabalho, é um
somatório permanente de esforços para que o Legislativo, que é a nossa Casa,
onde temos a responsabilidade e a honra de representar o povo porto-alegrense,
seja cada vez mais prestigiado e cada vez mais elevado. Eu lembro de Aloísio
Filho, que me dizia: “Dib, quando um Vereador se projeta, quando um Vereador é
reconhecido pelo seu trabalho, não é só ele que se projeta; a Casa do Povo
também se projeta.”
Portanto,
eu quero ver mais 32 Vereadores sendo prestigiados pela população, respeitados
pela população, respeitados pelo Executivo, e estaremos elevando o nosso
Legislativo, o que é a nossa responsabilidade. Tenho certeza de que, somando
esforços, todos nós conseguiremos isso. Saúde e paz! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PT.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. José Fortunati;
Srs. Vereadores; Sr.as Vereadoras; público que nos acompanha aqui e
pela TVCâmara; senhores e senhoras da imprensa, é importante este momento que
estamos vivendo, hoje, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Depois de duas
Sessões tensas, talvez alguns pensassem que este espaço poderia ser usado para
contrapor argumentos aqui colocados, que, eu diria, muitas vezes foram
colocados de maneira dura e injusta com o que nós propusemos para a Câmara de
Vereadores. Quero falar do acordo construído por sete partidos desta Câmara.
Desde o início, dizíamos que esse acordo resgatava uma dívida histórica da
Câmara de Porto Alegre para com o Ver. João Antonio Dib: 32 anos de mandato,
ex-Prefeito de Porto Alegre, e que nunca havia sido, até este momento,
Presidente da Câmara Municipal. O acordo resgatava essa dívida histórica que a
Câmara tinha para com a própria história de Porto Alegre; resgatava, mais do
que isso, a representação, na Presidência da Câmara, de uma bancada, a Bancada
do Partido dos Trabalhadores, legítima e democraticamente eleita na eleição de
2000 como a maior bancada da Câmara; resgatava a participação do Partido
Trabalhista Brasileiro, que, nos dois primeiros anos desta Legislatura, não
esteve presente junto a direção da Câmara Municipal de Porto Alegre; trazia
consigo partidos comprometidos com esta nova direção administrativa capaz de
fazer um trabalho para a população de Porto Alegre à altura da sua história: o
Partido Comunista do Brasil, o Partido Socialista Brasileiro, o Partido Liberal
e o Partido Social Liberal. Desde o início dissemos, Ver. Pedro Américo Leal,
que esse acordo não era um acordo que buscava a exclusão, o alijamento, que
buscava compor, única e exclusivamente, com esses partidos, a direção e o
futuro da Câmara de Porto Alegre. Não. Desde o início nós garantimos a
proporcionalidade, desde o início nós garantimos a presença de todos os
partidos na direção da Câmara, desde o início nós garantimos a presença de
todos os partidos nas Comissões, desde o início nós estivemos abertos ao
diálogo, à negociação e ao bom termo das eleições da Mesa e das Comissões aqui
na Câmara, para que tivéssemos governabilidade, para que tivéssemos capacidade
de diálogo, para que tivéssemos os trabalhos da Câmara Municipal cada vez mais
valorizados como um símbolo importante para a história de Porto Alegre. Desde o
início nós nos colocamos, para com os outros dois blocos que aqui também
participaram, legítima e democraticamente, de uma disputa eleitoral, a vontade
que tínhamos de construir uma alternativa capaz de unificar a Câmara em torno
de um novo tempo para o Legislativo Municipal, em torno do nome do nosso
Vereador, agora Presidente eleito, João Antonio Dib. Desde o início tivemos, na
pessoa do Ver. Reginaldo Pujol, um Vereador que se mostrou reto e sério em
todas as tratativas que teve com os blocos partidários. Ver. Reginaldo Pujol,
peço que me ouça. Ver. Reginaldo Pujol, quero dizer, em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, o respeito que temos pela sua trajetória, o respeito
que temos pelo trabalho que V. Ex.ª desenvolve aqui e o respeito que temos pela
conduta que desempenhou nesses dois momentos muito tensos que tivemos nas
últimas duas Sessões para eleger a Mesa. Desde o primeiro instante V. Ex.ª foi
transparente e leal para com todos os Vereadores. Nós o consideramos, assim
como nos consideramos, todos nós, junto com a população de Porto Alegre,
vitoriosos no processo, porque conseguimos fazer valer o diálogo, a democracia,
a proporcionalidade, o Regimento e a vontade da maioria, mas com participação
de todos, sem exclusão e sem alijamentos.
Este
acordo e esta eleição hoje finda, honra a história democrática da cidade de
Porto Alegre, a Capital de todos os gaúchos. Parabéns aos Vereadores, às
Vereadoras, à população de Porto Alegre e ao Ver. João Antonio Dib que contará
com todo o nosso apoio para fazer uma grande gestão que marcará a história da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder pelo PPS.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero, em nome da nossa Bancada, a do PPS,
iniciar este pronunciamento, desejando ao Ver. João Antonio Dib sucesso
absoluto em sua gestão, o que significa o sucesso do Parlamento e o crescimento
de nossa Cidade.
Eu me sinto na
responsabilidade de, após três dias de debates, de tentativas de negociação,
justificar ao povo de Porto Alegre, por que foi demorado este processo. Quero
fazer uma reflexão política na qual insiro as nossas dificuldades. Penso que a
tarde de hoje, que culminou com o entendimento, fez com que este Parlamento
entrasse em sintonia com o clima político em que vive este País. Talvez, se
todos nós, parlamentares desta Casa, tivéssemos tido mais tempo de avaliar
politicamente um momento brasileiro, concluiríamos que o Brasil entrou no novo
ciclo da sua política. Um ciclo onde a marca do entendimento sobrepujou a
divergência, teríamos concluído que a população, os eleitores, recolocaram em
pauta uma situação política de muita fé e esperança na mudança e no novo, quer
seja no panorama nacional, ou do panorama do nosso Estado. Porém, as
circunstâncias de entendimento, foi talvez a questão mais marcante na expressão
da vontade popular, refletida inclusive na composição do Governo Federal que
hoje se forma. O povo mostrou que os interesses coletivos estavam acima dos
interesses dos partidos, e eu acho que nós tivemos, enquanto, Vereadores de
Porto Alegre, muita dificuldade para compreender este processo político
apontado pelo povo do Rio Grande e apontado pelo povo do País. Uma vontade que
indicava um cansaço com a polarização, que apontava a necessidade da construção
de uma coisa que poderia não estar talvez suficientemente clara nos seus
caminhos, mas que demonstrava uma vontade de construção coletiva. Se resistimos
a este processo que vivemos nestes três dias, evidentemente não foi uma
resistência pessoal ou política ao Ver. João Antonio Dib. Eu, particularmente,
tomei conhecimento da indicação do Presidente desta Casa, através do jornal Correio do Povo, e tomei também
conhecimento nesse dia, que não estavam nesse processo de discussão, nem o PPS,
o PMDB, o PDT, o PHS ou o PSDB. Evidentemente precisamos entender isso,
construir isso, e procurar fazer com que esta representação fosse a mais ampla
possível nesta Casa. Houve coisas com as quais não concordo, como por exemplo,
que a eleição de um Presidente de uma Câmara é como um jogo de cadeiras, que
uns sentam e uns sobram. Vi Vereadores dizendo, que importante o é que se
ganhasse, nem que fosse por WO e vi ainda uma discussão que acho atrasadíssima
do ponto de vista democrático que é a tentativa de se sobrepor à vontade da
maioria com a vontade daqueles que não expressam a maioria. Esses erros
cometidos nesse processo, não estão aqui sendo repetidos como uma forma de
revanche ou como uma forma de fazer com que permaneçamos nele. Pelo contrário,
acho que eles têm que ser compreendidos como dificuldades políticas que nós,
ainda como Parlamento, vivemos neste momento. Mas que, seguramente, esses erros
que retardaram o processo de decisão política, têm que nos sinalizar a
necessidade de ultrapassá-los, para que as eleições futuras desta Casa sejam
feitas com mais facilidade, com mais representatividade e com menos grau de
tensão entre o conjunto dos Vereadores desta Casa. Vou concluir, Sr.
Presidente, só queria dizer que estou, apesar de retomando essas dificuldades,
com a crença e esperança de que esta gestão será coletiva e que representará os
interesses de todos na pessoa do Presidente João Antonio Dib.
E,
por último, não poderia terminar este pronunciamento sem resgatar a iniciativa
que teve a Bancada do PT, através do seu Líder Ver. Marcelo Danéris, que,
quando apontei essas críticas políticas, que quero que todos as compreendam
como uma crítica política ao Vereador, ele, inclusive, fez conosco um debate
muito participativo, e procurei intermediar a construção de uma solução que
incluísse o conjunto dos blocos. Quero dizer que fui convidada para compor o
bloco pelo Líder da Bancada do PT, Ver. Marcelo Danéris, se assim não o fiz,
não foi por nenhuma resistência política ou ideológica ao PT, que me convidou.
Foi, fundamentalmente, por um questionamento do processo que acho que agora foi
solucionado. Quero agradecer ao Ver. Marcelo Danéris e aos Vereadores, pois
trabalhamos juntos na construção do consenso nesses três dias. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PTB.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Vereadoras, senhoras e senhores, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro,
queremos desejar os parabéns ao Presidente João Dib, ao Vice- Presidente, nosso
companheiro, Elói Guimarães; ao 2.º Vice-Presidente Valdir Caetano, à 1.ª
Secretária Maria Celeste; ao 2.º Secretário Ervino Besson; ao 3.º Secretário Luiz
Braz às Comissões Permanentes presididas na CCJ pelo Ver. Reginaldo Pujol;
CUTHAB, Ver. Raul Carrion; CEFOR, Aldacir Oliboni: a CECE, Clênia Maranhão; a
Saúde Meio-Ambiente, Beto Moesch; a CEDECONDH, este Vereador agradece pela
compreensão e o apoio de todos.
Desde
o momento em que nós participamos desse acordo administrativo, diga-se de
passagem, até porque foi a única vez que o PTB, Ver. João Dib, desde que
conquistou nesta Cidade mais de 130 mil votos, foi procurado para fazer parte
desta questão administrativa. Ali chamamos o Partido, o Presidente do Diretório
Metropolitano e era o único acordo que previa a presença do Partido Trabalhista
Brasileiro, o reconhecimento com o Partido Trabalhista Brasileiro. Portanto,
era justo que um Partido que teve uma eleição de seis Vereadores eleitos, que
hoje está com dois e no ano que vem vai estar com três Vereadores, não fosse
alijado das negociações político-administrativas desta Casa.
O
PTB sempre questionou esta posição aqui nesta Casa. Sempre queria o seu lugar
onde fez jus na eleição de 2000. A mudança que nós sempre pregávamos aqui e
continuamos pregando e agora na esperança do Ver. João Antonio Dib é a mudança
do Regimento interno, que é, no meu entender, arcaico e que deve ter a
compreensão dos 33 Vereadores para que nós possamos ter um Regimento interno
simples, objetivo, dando condições de trabalho mais premente a esta Casa.
Srs.
Vereadores, nesse episódio não há vencedores nem vencidos. Há sim, no meu
entender, um amadurecimento deste Parlamento.
Peço
que este episódio, desta eleição que em alguns momentos, desde sexta-feira foi
conturbado, que aqui dessa tribuna se usou adjetivos como negociatas, troca de
cargos, sirva de exemplo para que nós possamos respeitar a população de Porto
Alegre e sejamos todos respeitados mutuamente.
O
respeito aos partidos políticos, nesta Casa, o respeito aos Vereadores desta
Casa e, principalmente, o respeito à população de Porto Alegre, é essencial
para a administração da Casa.
Recentemente
tivemos um episódio, aqui, na Grande Porto Alegre, em São Leopoldo, onde
Vereadores foram cassados, denegriram a imagem da cidade, do Parlamento.
Portanto,
aqueles Vereadores que, às vezes usam a tribuna, tenham cautela porque, às
vezes, a televisão, o rádio estimulam para que muitos Vereadores venham a esta
tribuna, às vezes com um objetivo, é claro, de não denegrir a imagem deste
Parlamento, mas acabam prejudicando os 33 Vereadores e, conseqüentemente esta
Casa.
Parabéns
a todos; ganhou este Parlamento. Não teve, portanto, nem vencedores, nem
vencidos. Um abraço a todos e que possamos continuar com ordem, com
organização, com respeito a todos os Vereadores. Obrigado, Presidente.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PDT.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
inicialmente a nossa saudação ao Ver. João Antonio Dib, aos demais integrantes
da Mesa Diretora e aos Presidentes das Comissões Permanentes que, no dia de hoje,
depois de três Sessões de grande intensidade, conseguiram, com a sensibilidade
e, com certeza, a grandeza do conjunto dos Vereadores desta Casa, se conseguiu,
efetivamente, chegar a um porto de harmonização, de interesses que,
naturalmente, no jogo da vida política se conflituam e, em alguns momentos,
geram algumas circunstâncias de impasse bem maior, como foi o momento vivido
nesses dias em que conseguimos, apesar de alguns momentos acalorados e de
debate apaixonado, chegar a este momento de construção de um entendimento aqui
dentro desta Casa.
A
primeira lição que nos fica é que o entendimento dentro de um Poder, mesmo que
se abra mão de parte daquilo que entendemos como nossos direitos, o
entendimento e o diálogo tem um valor maior, porque a intransigência e a
intolerância não constroem nem em órgãos, nem em poderes e nem dentro da
estrutura do Estado Democrático; a história está aí para nos demonstrar isso.
Mil vezes esse entendimento do que a busca de soluções que recorreríamos a
outras instâncias para dirimir os conflitos aqui dentro. Muitas vezes não é o
entendimento de todos os homens que compõem esta Casa. Nós soubemos construir,
acredito, e aqui, neste momento, de todos os lados, sobretudo do lado daqueles
que compunham o bloco da minoria. E reconhecemos que a democracia também se
forja e se constrói com a deliberação das maiorias. Mas também é preciso dizer
que a democracia se constrói com respeito às minorais.
O
Vereador que me antecedeu, Ver. Cassiá Carpes, com propriedade, referiu-se a
normas arcaicas e disse que é mister se construir e se reformular o atual
Regimento que já teve no curso dos seus 12 anos de existência cerca de dez
alterações. O incrível, Ver. Cassiá, é que essas alterações não foram para
melhor, embora elas tivessem bons propósitos, construíram verdadeiras ratoeiras
de dificuldade de interpretação. Aí eu fico com uma posição às vezes
apresentada de forma acaciana pelo Ver. João Antonio Dib, de que as leis devem
ser claras, precisas e concisas. Fizeram tanto detalhismo, e tanto tecnocratismo
por quem não tinha habilitação para construir uma norma jurídica, que criaram
essa camisa-de-força, esse mostrengo de dificuldades que é o atual Regimento em
inúmeros pontos. Tão mostrengo que ficamos aí, em inúmeros momentos fazendo
cálculos aritméticos para descobrir a tal da proporcionalidade! Mas, deixa o
ensinamento de que a norma jurídica, que é projetada para o futuro, deve ser
construída em cima da experiência, em cima da clareza, não das interpretações
dúbias.
E
se impõe, Ver. João Antonio Dib, V. Ex.ª que no próximo ano regerá o destino
desta Casa, se impõe que V. Ex.ª, juntamente com as Lideranças dos Partidos, e
os Vereadores, construam uma Comissão equilibrada e sóbria, de reformulação
total do Regimento, para que quando V. Ex.ª esteja presidindo a Sessão, ou
quando um Vereador submeta uma Questão de Ordem a V. Ex.ª, mesmo V. Ex.ª com a
experiência que tem do Legislativo, possa com clareza e simplicidade dirimir os
conflitos do cotidiano. E mesmo V. Ex.ª, com o Regimento complicado, com doze
alterações em treze anos, muitas vezes terá que fazer grandes exercícios de exegese jurídica, recorrendo muitas
vezes à Diretoria Legislativa desta Casa e à Procuradoria para lhe auxiliar,
quando se tem uma lei obscura e imprecisa. E a Comissão de Justiça se impõe,
portanto, esse trabalho de reengenharia da clareza e da transparência em
relação ao novo Regimento. A lei é importante, quando ela constrói isso.
Quero
saudar, além de V. Ex.ª e dos integrantes da sua Mesa Diretora; quero saudar,
especialmente, ao Vereador que nos liderou nesse processo e que representou uma
outra corrente, mas que teve a grandeza e a sensibilidade de construir o
entendimento: o Ver. Reginaldo Pujol, que era o nosso candidato à presidência,
e com grandeza e com sensibilidade soube se comportar e conduzir nesse processo
e, igualmente, às lideranças desta Casa. Encerro, Presidente Aldacir Oliboni,
saudando, sobretudo, à sensibilidade do Ver. Sebastião Melo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra para uma Comunicação de Líder pelo PPB.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ex.mo Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu não acho que as coisas tenham sido naturais. Não acho! Acho que
esses três dias, em que nos debatemos, em que mourejamos neste Plenário são
inexplicáveis. Não encontrei ainda significação para o desenrolar desses dias.
Por que teríamos nós que permanecer tanto tempo para decidir o destino da Casa,
quando o homem que queríamos eleger Presidente da Câmara Municipal era João
Antonio Dib? Não encontro explicação! Porque o impasse? Não sei!
Na
Assembléia, disputei todos os cargos. Aqui tem um homem que me segue, que é o
meu assistente de Plenário, o Dr. Lauro Bali. Ele sabe disso, foram dezesseis anos
de disputa. Aqui não disputei nada, porque não quis e não porque tenha achado
que a Casa não seja digna. Por uma coisa eu me bati: eu queria fazer João
Antonio Dib Presidente da Casa, porque achei que não se completava. Como que
esta Casa, que tem este homem como Prefeito de Porto Alegre, se foi nomeado ou
não, não interessa, era o Prefeito de Porto Alegre, era a ordem vigente! Ele
não conseguia ser cogitado para Presidente da Casa. Eu não sentava ao lado
dele, ainda, sentava-me lá pelas bandas do PT. Era um solitário, perdido na
bancada oposicionista. Eu observava por que é que ele nunca foi cogitado para
Presidente da Casa? E não encontrava explicação. Mas se eu não disputei cargos,
eu interferi em quase tudo aqui dentro desta Casa, até neste Plenário, estes
símbolos que estão aqui. Interferi, porque acho que uma Casa tem de ter
expressão, tem de ter áudica. Mas não queria disputar cargos, como não quero.
Para que se tornasse possível este acerto, pois isso não é acordo, é acerto, um
acerto que houve entre as duas bandas - eu assim as chamo - e repito: duas
bandas, houve um acerto, eu abri mão de tudo o que podia e ainda estou para
abrir mais mão de coisas que me cabem. E você João Dib - não é V. Ex.ª, é você
-, você sabe disto: vou abrir mão. Estou na Liderança do Partido agora, mas vos
digo, por que não teria a Câmara se sensibilizado com a disponibilidade de João
Dib para nos servir, para conduzir os trabalhos? Ele queria; eu indaguei dele,
ele queria. E houve três investidas, todas elas com o PT como aliado. Eu queria
números, eu queria aritmética, como tudo o que se faz aqui; aqui tudo que se
faz é aritmética, são interesses particulares, de botar fulano de cá, botar
sicrano de lá, nomear fulano de cá, é tudo assim. Eu não tenho nada e não quero
nada! Tenho a minha cabeça e o meu valor; é o que basta! Mas você agora é o
Presidente da Casa, graças a Deus. Demorou, João Dib; três investidas, você se
lembra de todas elas, com Fontana, com o Motta e agora com Marcelo Danéris.
Unimo-nos para fazê-lo Presidente desta Casa. Era o que estava faltando a Porto
Alegre. Por que é que João Dib não era o Presidente da Câmara Municipal; ele
que foi Prefeito? Se todos eram, por que é que ele não podia ser? Como vocês
explicam que João Dib não é o Presidente da Câmara? Então, ele agora será. E me
vi livre de você, João Dib, porque você vai embora desta Bancada, e eu nunca
mais te enxergo. Você me alivia. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PMDB.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni,
colegas Vereadores e colegas Vereadoras, primeiro, a nossa saudação ao Ver.
João Antonio Dib, extensiva ao conjunto da Mesa Diretora, que acabou de ser
eleita, e a nossa certeza de que se pode construir uma boa gestão, mas essa
gestão, para ser boa, tem de ser construída participativamente, respeitando
aquilo que na nossa avaliação não foi respeitado na eleição, que é a verdadeira
proporcionalidade nesta Casa. Quero saudar a V. Ex.ª, Ver. João Dib, e aos
demais membros da Mesa. E quero fazer uma saudação muito especial ao Ver.
Reginaldo Pujol, bravo, guerreiro, que não fez uma disputa pessoal, aqui não
houve disputa pessoal, houve disputa de projetos, e, portanto, a nossa saudação
muito afetiva a V. Ex.ª, pela postura.
Ver.
João Dib, gostaria de colocar algumas questões para a reflexão coletiva. V.
Ex.ª tem-se colocado para a população de Porto Alegre como um Vereador de
oposição, e isto tenho ouvido desta tribuna em muitas ocasiões. V. Ex.ª, a
partir do ano que vem, não será mais oposição, V. Ex.ª estará na condição de
magistrado desta Casa, e queremos vê-lo como magistrado desta Casa, mas
queremos vê-lo como magistrado, Ver. João Antonio Dib, onde as leis feitas
sejam cumpridas. Tenho mais de cinco representações na Mesa da Casa para o
cumprimento de leis que são votadas aqui, e as coisas não vão, e este Poder
perde poder quando isso não acontece. Os Pedidos de Informações desta Casa não
são respondidos, e fica por isso mesmo, e isso não está correto, Presidente
Dib. Mais do que isso, porque alguns Vereadores aqui têm duas, três cedências
nos seus gabinetes e outros Vereadores não têm nenhuma? Por que fazem oposição
ao Governo? Porque são “amigos do rei”? Que tratamento é esse, Ver. Elói? Ou
vamos fazer uma consulta aqui para ver quantos Vereadores têm cedência, e
alguns não têm, Ver. Haroldo. Sabe por que não têm? Porque não são “amigos do
rei”. Isso não está correto; isso tem de mudar. Ver. Reginaldo Pujol. Este
Parlamento vive de migalhas, dependendo de suplementação do Executivo sem
autonomia financeira. Com os 5% que tem para gastar aqui, não se chega lá e tem
de pedir recursos de cumbuca na mão ao Executivo. Não se faz democracia sem
autonomia entre os Poderes, Ver. Elói. Essa relação precisa mudar.
Quero
ver V. Ex.ª, que sempre se colocou como oposição, ser um magistrado, fazendo
cumprir essas questões. Eu não posso admitir que concurso público para
preencher vagas nesta Casa seja feito pelo Executivo Municipal. Seria a mesma
coisa que o Tribunal de Justiça pedir ao Executivo Estadual para fazer concurso
para preencher suas vagas. Isso é imiscuir-se um Poder em outro e com isso nós
não concordamos.
Por
isso, em nome do PMDB, nós queremos dizer que não achamos que foi tudo uma
maravilha, não. Eu continuo com as mesmas posições que me trouxeram a esta
tribuna. Eu respeito a maioria. Quero dizer que se dependesse do meu voto – e
fui voto vencido – eu iria buscar na Justiça essa questão, mas vou dizer desta
tribuna que não vou fazer, porque fui voto vencido dentro do meu grupo e sou
disciplinado, e portanto não vou fazê-lo, acho que tinha argumentos jurídicos
muito fortes para isso, mas não vou fazer. Reconhecemos a maioria desta Casa,
vamos liderar a Bancada do PMDB aqui neste Plenário, na medida em que o
companheiro Ver. Fernando Záchia está indo, merecidamente, ao Parlamento
Estadual. Vamos ser parceiros, Ver. João Dib, porque o melhor parceiro não é o
bajulador, não é aquele que diz amém, é aquele que olha no olho e discorda
frente a frente; esse para mim é o companheiro mais leal, e é o companheiro das
horas da dificuldade, e V. Ex.ª poderá contar nas horas da dificuldade com a
Bancada do PMDB a favor desta Casa e a favor da população. Acho que nós precisamos
construir uma consulta popular do Poder Legislativo para poder contrapor ao
Orçamento Participativo. Esta Casa tem a obrigação de construir, e isso está
maduro, uma consulta popular, porque o Orçamento Participativo só mostra um
lado e a consulta popular pode mostrar o outro lado da história.
Portanto,
sucesso Ver. João Antonio Dib, sucesso aos companheiros que assumem, sucesso
aos Presidentes das Comissões e nós vamos produzir, se Deus quiser, um bom
debate. Nós ganhamos nesses três dias, nós nos afirmamos, construímos as nossas
diferenças e o Parlamento é isso mesmo. Na diferença é que iremos construir a
cidadania. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder pelo PHS.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. Ninguém nas galerias, um, dois, três, quatro,
cinco na galerias, então as pessoas que nos assistem em casa, que têm o
privilégio de ter dinheiro e ter TV por assinatura, é uma pena que o
“zé-povinho” não tenha para que pudéssemos mostrar, realmente, as coisas como
elas realmente são.
Sempre
disse a vocês que ao longo dos 38 anos faço comunicação em rádio, sou um homem
emotivo e a minha emotividade aflora nos momentos que eu julgo importantes na
minha vida e me emociona.
Três
dias que vivi aqui nesta Casa, com certeza, envelheci uns dez, porque jamais a
sociedade irá saber como se comportam os bastidores de uma política,
infelizmente. Mas não é simplesmente em Porto Alegre, não é o Parlamento
Municipal, é a política brasileira.
Alguém veio aqui falou dizendo:
“Precisamos resgatar...” – foi o Ver. Marcelo Danéris – “a dívida histórica
desta Casa com o Ver. João Antonio Dib.” Pois eu digo, meu querido Ver. João Antonio
Dib, que eu sou uma das pessoas que mais o admira e V. Ex.ª sabe disso, pois
quando nesta Casa cheguei, eu disse, olhando nos seus olhos, que iria ter em V.
Ex.ª o espelho das minhas condutas nesta Casa. V. Ex.ª é testemunha disso, no
dia em que eu estreei aqui. Logo, ninguém precisa bater na mesa para dizer para
mim que o Ver. João Antonio Dib pode ser, sim, o Presidente, como vai ser
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Agora uma coisa que fica aqui
meio “coruminhando” na minha cabeça: o PT não fez esse acordo para homenagear o
Ver. João Antonio Dib. Para todos pode ter sido; para mim, não! A mim ninguém
passa esse “cachorro”, que é um linguajar, sim, de malandragem, por quê? O PT,
na homenagem que foi feita ao Ver. João Antonio Dib, estava garantindo a
Presidência da Casa para o ano de 2004, quando ele vai ter que prestar contas
com a sociedade, porque já prestou contas do Governo Estadual e perdeu e vai
ter que prestar contas do Governo Municipal.
Então
é uma homenagem de “anssim” de “anssim”, com benefícios.
Quando
os outros oradores estavam aqui, ou todos os oradores que aqui vêm, eu fico
sentado no meu lugar e fico quieto. Eu não faço piadinha! Eu acho isso uma
baixaria, eu acho isso uma coisa tão pequena! Eu não estou acostumado a viver
com esse tipo de coisa, mas, de qualquer maneira, vamos lá.
O
Presidente João Antonio Dib poderia ser Presidente desta Casa no próximo ano,
sim, se houvesse uma oposição de verdade nesta Casa, porque com 02 votos do
PMDB, 01 voto do PHS, 01 do PL, 01 do PSL, 06 do PDT, 01 do PFL, 04 do seu
Partido, Ver. João Antonio Dib, 02 do PSDB e 02 do PTB, faríamos 20, e
estaríamos garantindo e mantendo a oposição nesta Casa. Que oposição é esta que
encontrei aqui com 20 e hoje está reduzida a apenas 14? Para mim foi, sim, uma
vitória isolada do PT.
E
eu não bato diretamente, simplesmente, por bater, não; o que eu não quero é que
as pessoas subam aqui e digam que o PT é isso, que o PSB é aquilo, que o
Vereador “A”, por quem têm muito respeito e muita amizade, mas o Vereador “B”,
no Plenário, ofende, xinga... Por que não usamos o Plenário para sermos mais light, para praticarmos um pouquinho
mais a solidariedade e o respeito às pessoas? Aqui não tem isso! O Vereador sobe aqui e xinga - com o perdão da
palavra - a mãe do outro, indiretamente. E fica por isso mesmo. Daí a um pouco
estão tomando cafezinho. Esperem aí! Vamos ter um pouquinho mais de compostura
para assim dizer: nós temos orgulho de participar da Câmara Municipal de Porto
Alegre!
Eu
colaborei como todos, todos são testemunhas aí; eu não pedi um cargo, eu não
pedi Secretaria, não sou de pedir absolutamente nada! Se eu tiver que ser
alguma coisa na política, eu o serei como Vereador, e, possivelmente, no
futuro, se Deus guardar alguma coisa melhor para mim, com certeza... Mas eu
quero ser simplesmente aquilo que o povo me elege.
Eu
tenho humildade de entender que sou um amador na política, que quero aprender!
Mas, com raríssimas exceções nesta Casa, estou muito mal de professor! Muito
mal! É uma pena que, pelo poder e pelos cargos, tenhamos que reviver tudo
aquilo que em um Parlamento não pode acontecer. A sorte, gente, é que não temos
uma televisão direta.
A
um homem eu quero me dirigir agora, ao meu velho Reginaldo Pujol. Quero-lhe
cumprimentar pelo seu brilho, pelo seu caráter e pela sua disposição de
trabalhar pelas coisas, por tentar manter, de qualquer maneira, a união da
oposição, que, nesta Casa, não existe. Quero cumprimentar V. Ex.ª, Ver.
Reginaldo Pujol, que eu conheci há tanto tempo, como homem até das noites, das
madrugadas de Porto Alegre. Eu não o conhecia como homem político de
brilhatura, de transparência, como é o Sr. Reginaldo Pujol. Os meus
cumprimentos!
Eu
sou escolado na vida, Ver. João Antonio Dib. Todo o sucesso do mundo, para
você, do fundo do meu coração! E a traição que eu senti do senhor, a profunda
decepção que causou no meu coração - de um homem de 58 anos - orgulhoso de
saber ser amigo dos amigos e de respeitar os inimigos, com certeza, o tempo vai
se encarregar de apagar as cinzas desta minha tristeza e eu vou manter o
carinho e a amizade que eu sinto pelo senhor! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PC do B.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos os
que nos assistem aqui e nas suas casas. Em primeiro lugar, a nossa saudação, os
cumprimentos ao futuro Presidente, já eleito nesta Casa, Ver. João Antonio Dib;
ao Ver. Elói Guimarães, Vice-Presidente, duas figuras com uma longa trajetória
nesta Casa, que, certamente, realizarão um grande trabalho; ao Ver. Reginaldo
Pujol, que assume a Presidência da CCJ, sem dúvida, um espaço importante
político desta Casa também.
Apesar
de algumas agressões infundadas, alguns juízos mais ditados pela inconformidade
do que pela sabedoria, entendo que, depois de três Sessões, chegamos a um
resultado positivo, a um resultado favorável para o desenvolvimento dos
trabalhos desta Casa. Impôs-se a negociação, impôs-se o entendimento.
Neste
sentido, queria, também, de público, fazer uma homenagem especial ao Ver. Pedro
Américo Leal, que, com o seu desinteresse por qualquer espaço político, abriu
mão de um espaço político importante que lhe era devido e viabilizou, no
momento final, o acordo do qual todos nós nos orgulhamos.
Queria
também parabenizar o Ver. Marcelo Danéris e o conjunto das Bancadas: do Partido
dos Trabalhadores; do PPB, do Partido Progressista Brasileiro; do Partido
Trabalhista Brasileiro, do Partido Socialista Brasileiro, do PL, do PSL, que,
junto com o PC do B, tiveram a capacidade de compor um acordo vitorioso,
superando todos os obstáculos. E, quando a vitória estava conquistada, souberam
propor aos outros blocos que disputavam um acordo honroso que permitiu, ao final,
esta conquista de toda a Casa. O resultado, prestem atenção, é uma Mesa plural,
com a participação de seis Partidos: o PT, PDT, PPB, PSDB, o PTB, representando
na Mesa 25 Vereadores e respeitando a proporcionalidade. Se contarmos ainda as
Presidências e Vice-Presidência desta Casa, estão representados mais quatro
Partidos: PC do B, PFL, PPS, PHS. Portanto, um acordo global onde estão
representados dez Partidos que conformam esta Casa, o que é algo,
evidentemente, difícil de fazer, mas nós tivemos a capacidade de construir.
Este acordo é um acordo administrativo, sem exclusões, aliás, acordo construído
pelos excluídos, como se desenhava a construção das eleições desta Casa,
resgatando nomes, como já foi dito aqui, da expressão do Ver. João Antonio Dib,
da expressão do Ver. Elói Guimarães e de todos os demais que conformam os
cargos conquistados; um acordo que resgatou o direito de a maior Bancada desta
Casa também dirigir este Parlamento: o Partido dos Trabalhadores, a Frente
Popular, respeitando a minoria, neste episódio. Aliás, diferentemente, do que
acontece na Assembléia Legislativa, onde a maioria pretende excluir a minoria
da Presidência da Assembléia Legislativa, apesar de todo acordo de união com
que concorreu ao Governo do Estado. É preciso dizer que este acordo
administrativo tem alguns eixos fundamentais, tais como a reforma do Regimento,
para permitir uma Casa mais ágil; a valorização e o respeito a cada Vereador
desta Casa; a valorização dos funcionários desta Casa; a abertura desta Casa
para o povo de Porto Alegre, cada vez mais.
Por
fim, Sr. Presidente, queria agradecer aos demais Vereadores pela confiança ao
me elegerem para a Presidência da CUTHAB, que, certamente, é um reconhecimento
ao trabalho sério que, no primeiro ano, fizemos à frente da CUTHAB.
E,
por fim, queremos dizer que nos colocamos inteiramente à disposição da Mesa
para contribuir com a administração da Casa. Muito obrigado, e parabéns a todos
os eleitos, seja para a Mesa, seja para a Presidência das Comissões, seja para
a Vice-Presidência das Comissões. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Registramos o recebimento da nominata dos
membros das Comissões, a qual confirma a eleição feita pela maioria.
O Ver. Luiz Braz está com
a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PSDB.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Oliboni, dirigindo a Sessão, Srs.
Vereadores e Sr.as Vereadoras, senhoras e senhores, se eu disser
aqui desta tribuna que acreditei que o resultado final foi um resultado justo,
eu estaria mentindo para os senhores. Eu acho que nós poderíamos ter um
resultado melhor para a Casa – e eu não estou dizendo do nome escolhido para a
Presidência. No pronunciamento que eu fiz aqui, eu disse, com todas as letras,
que o Ver. João Antonio Dib reúne todas as condições para presidir esta Casa e
eu tenho certeza absoluta de que, na 3.ª Secretaria, cargo que eu não busquei -
foi um acidente de percurso que fez com que eu me elegesse, eu não estava
buscando cargo absolutamente nenhum -, poderei trabalhar junto com o Ver. João
Antonio Dib e aprender bastante com ele, já que ele tem, realmente, mais
experiência que este Vereador. Mas nós poderíamos, na divisão de cargos, ter
discutido melhor um tema que foi colocado à baila várias vezes, mas que, para mim,
não ficou decidido, que é o problema da proporcionalidade. Eu creio, Ver. João
Antonio Dib, que V. Ex.ª, que vai ser Presidente no ano que vem, poderia, em
primeiro lugar, fazer com que o nosso Regimento pudesse se adequar àquilo que
já existe hoje na Constituição brasileira e que rege as eleições no Congresso
Nacional, que é a proporcionalidade sempre que possível. Acredito que, faltando
esse termo no nosso Regimento, teremos alguns tipos de problemas a enfrentar,
como os enfrentados agora. Mas poderíamos encomendar um trabalho para que
pudéssemos ter alguém para nos dizer o que realmente significa essa
proporcionalidade, principalmente numa Casa assim como a nossa. Eu acredito
que, para o ano que vem, V. Ex.ª vai ter um trabalho muito grande, além de todo
aquele que normalmente os Presidentes têm, mas o ano que vem é o ano de revisão
do Plano Diretor, e V. Ex.ª é um homem extremamente adequado para comandar o
trabalho do Plano Diretor, mas creio que esta Casa, no seu todo, não está
preparada para fazer um trabalho de revisão. Acredito que vamos ter de fazer
com que esta Casa reúna agora todos os atributos necessários para que os
Vereadores possam ser bem orientados para as modificações necessárias ou para
as verificações necessárias do Plano Diretor. E, por último, quero dizer que
fiquei extremamente orgulhoso em pertencer a um Partido durante algum tempo,
onde estava presente a figura do meu amigo Reginaldo Pujol. Eu trilhei com
aquele Vereador durante dois anos aqui nesta Casa dos meus mandatos, e posso
dizer, Ver. Reginaldo Pujol, que V. Ex.ª, neste tempo em que estivemos junto
dentro do mesmo Partido, foi o mesmo homem de fibra, coerente com seus
pensamentos, que acabou liderando esse movimento que terminou por ditar a
eleição do Ver. João Antonio Dib para Presidente da Casa e para composição da
Mesa, e, também,. para a composição das Comissões. V. Ex.ª não defendeu em
nenhum minuto em que eu estive com V. Ex.ª os benefícios próprios: V. Ex.ª
sempre trabalhou para que o grupo tivesse realmente a parcela que a
proporcionalidade estudada para nós poderia nos dar para que pudéssemos fazer
as divisões perfeitas que deveriam ser feitas na Casa.
Quero
cumprimentar V. Ex.ª e dizer ao Ver. João Antonio Dib, que assume a
Presidência, que estou fazendo este pronunciamento apenas para não ser
incoerente com as minhas posições anteriores, mas quero dizer a V. Ex.ª que
jamais ouvirá deste Vereador qualquer outro comentário a respeito desta eleição
e que serei um soldado ao seu lado na Mesa Diretora a fim de que nós possamos
realmente fazer um bom trabalho para que este Legislativo possa ser honrado por
todos nós que estamos aqui representando esta sociedade.
Parabéns
a V. Ex.ª, que todos nós possamos ser ajudados por Deus! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder pelo PSB.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, após três dias de muita discussão, de muito
embate, há um detalhe importante: esta Casa política, mais uma vez, priorizou a
política em detrimento da Justiça. Esse foi o grande salto positivo desta Casa,
porque sabíamos de antemão que tínhamos dois concorrentes, e o Ver. Pedro
Américo Leal colocou com precisão que o processo nesta Casa é de aritmética,
não tem outra, porque é através do voto e a contagem dos votos e, quando a
composição já acordada há quase 30 dias pelos diversos Partidos, a Frente
Popular, composta pelo PT, PSB, PC do B, mais PTB, mais PPB, depois mais PL e,
no último momento, a adesão do PSL, 19 Vereadores. Já sabíamos de antemão que
tínhamos a maioria. Muito se discutiu a questão da proporcionalidade, mas eu
pergunto: e se fosse o processo inverso? Quem estaria questionando o que e quem?
A realidade é que quem tem a maioria é o vencedor, e aí eu quero cumprimentar o
Ver. Reginaldo Pujol, que, mais uma vez, demonstrou a sua sabedoria e o seu
poder de articulação aqui na Casa, pois sabendo que não iria ganhar, mesmo
assim articulou, transitou e transita entre todos os partidos, tentando fazer,
num segundo momento, a composição das Comissões, e aí o Ver. Pedro Américo
Leal, num gesto de grandeza cedeu, como este Vereador aqui também cedeu, num
determinado momento, e abdicou de uma Comissão.
O que nós queremos
mostrar, mais uma vez, é que política se faz perdendo e ganhando, mas o que se
busca é a maioria, e é em cima disso que nós então queremos, Ver. João Antonio
Dib: desejar sucesso a V. Ex.ª. Saiba de antemão que terá o apoio dos Partidos
que o apoiaram, mas quero falar, especialmente, a respeito do nosso apoio, do
meu apoio vinculado ao PSB, porque sei da responsabilidade, pois, durante dois
anos, tive a oportunidade de assumir a 1.ª Vice-Presidência desta Casa e sei da
responsabilidade e a seriedade com que a sociedade nos encara, e sei que V.
Ex.ª vai cumprir muito bem essa tarefa, já até imagino V. Ex.ª dando expediente
diuturnamente no seu gabinete, porque essa é a sua característica: aqui sempre
foi a extensão da sua Casa, só que agora, em vez do seu gabinete, vai ser a
sala da presidência. Quanto a isso, eu fico bem tranqüilo, o resto, as
composições, elas vão-se harmonizando, e muito mais nós vamos ter para falar no
dia 2 de janeiro, quando será, realmente, a posse.
No
segundo momento do dia de hoje, que se discutiu sobre as Comissões, eu penso
que muito se cresceu, porque, num determinado momento, abriu-se mão de
Comissões para contemplar outros grupos, e esta Casa, mais uma vez, deu a sua
sabedoria, mostrando que aqui é uma casa política, porque, num determinado
momento, questionou-se: “Não, mas então vamos para a Justiça” e, num
determinado momento, eu perguntei inclusive para o Ver. Elói Guimarães: “Será
que a Justiça, depois da votação aqui realizada vai dar o voto contrário? Não sou
advogado, mas penso que, dificilmente, daria ganho de causa, Por quê? Porque,
dentro da autonomia dos Poderes, esta Casa deliberou. Então eu volto a dizer
que quem ganhou, mais uma vez, foi o Parlamento da Cidade de Porto Alegre. Os
tensionamentos são normais. E esperamos que o Ver. João Antonio Dib, oito
mandatos, tenha, realmente sucesso, porque ele disse que vai trabalhar
conjuntamente com os demais 32 Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PFL.
Avisamos
que amanhã às 9h30min haverá Comissão Representativa, e, conforme chegou o
aviso, e às 10h terá Missa no Salão Glênio Peres.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu acredito que todos estejam extenuados, depois
de um período extra de trabalho que nós tivemos em função das disputas que aqui
ocorreram, em função de causas, de posições, de pleitos, de reivindicações, de
afirmações que eu discordo por inteiro daqueles que temam que aqui nós fiquemos
discutindo o que era desnecessário. Acho que numa Casa de representação
política, as coisas têm de ser discutidas de forma intensa e, afinal, haverá de
sair soluções que, se desagradam alguns e agradam a outros, sempre terão de ser
o fruto daquilo que é o alicerce da democracia, ou seja o desejo da maioria.
Então, eu retorno, hoje, à tribuna, acredito que muito provavelmente seja a
última ocasião em que eu possa me dirigir aos amigos e as amigas que compõem
esta Casa ainda neste ano Legislativo. Até porque, sabidamente, nós teremos uma
convocação extraordinária que se anuncia para a próxima segunda-feira, em que a
objetividade dos temas que serão debatidos não permitirão outro tipo de embate
senão aquele da necessidade do atendimento de uma norma legal que determinou a
própria convocação extraordinária. Mas quero, hoje, reiterar, com toda a
tranqüilidade, os meus cumprimentos àqueles que construíram uma maioria nesta
Casa e determinaram a eleição do Ver. João Antonio Dib o seu Presidente.
Reafirmo os meus cumprimentos ao PT, eis que sempre entendi, e sempre o faço de
forma muito transparente, que eles são os grandes vitoriosos do momento, o que
de modo algum deve toldar a satisfação de alguns legítimos anseios de veteranos
integrantes desta Casa, entre os quais o Presidente escolhido para dirigi-la no
próximo período administrativo.
Quero,
de outro lado, não poderia deixar de fazê-lo, reconhecer, Ver. Luiz Braz, V.
Ex.ª que é um dos derradeiros presentes neste momento, a grande emoção que vivi
por ter gozado, desde o primeiro momento, com a solidariedade expressa de 12
Vereadores e uma Vereadora - a Ver.ª Clênia Maranhão. Desde o momento em que o
Vereador-Presidente da Casa, competente Vereador da Casa, José Fortunati, e o
meu amigo Vice-Governador eleito Antonio Hohlfeldt, que o companheiro de tantas
jornadas e ex-Presidente desta Casa, Luiz Fernando Záchia e o novo Deputado
pelo Rio Grande Paulo Brum me consultaram sobre a disposição de nos fazermos
candidato à Presidência da Casa, recebi uma soma de solidariedade que,
efetivamente, tenho que registrar. E quero fazer muita justiça aos integrantes
do Partido Democrático Trabalhista, liderados pelo Ver. Isaac Ainhorn, um
Partido que muitas vezes foi acusado, nesta Casa, de ser fisiológico, de
endereçar as suas posições em face de resultados imediatistas. Comigo não
houve, em nenhum momento, qualquer pleito que pudesse justificar essa imagem.
De resto, o apoio do Ver. Sebastião Melo - esse destemido Vereador -, do meu
ex-companheiro de Partido, mas meu permanente amigo Ver. Luiz Braz, do Ver.
Haroldo de Souza e até mesmo da, já citada, Ver.ª Clênia Maranhão, me deixam
plenamente gratificado. Dizem que, às vezes, ganhando a gente perde e perdendo
a gente ganha. Eu não acredito nisso. Eu acho que quando a gente está num
embate a gente quer ganhar; especialmente quando esse embate, Ver. Valdir
Caetano, não busca só a satisfação de algum desejo pessoal. Nós tínhamos uma
disposição política nesse embate. Nós entendíamos que seria inconveniente para
as forças políticas que nós representamos na Cidade e na Casa entregarmos à
Prefeitura de Porto Alegre, indiretamente, ao Partido dos Trabalhadores no ano
eleitoral de 2004. Nós sabíamos e sabemos que a eleição do Presidente da Casa,
especialmente aquele que irá dirigi-la no ano de 2004, é a eleição do
Vice-Prefeito da Cidade. E, lisamente, colocamos isso de público. Buscamos
evitá-lo. Não conseguimos! Com todo o respeito, saudamos os vencedores; mas,
com muito carinho, agradecemos àqueles que compreenderam a nossa mensagem. Que
todos tenham boas festas e um feliz Natal! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa registra que recebeu um comunicado
do Ver. João Carlos Nedel de que amanhã, às 10h haverá uma missa aqui no Salão
Glênio Peres.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, antes de encerrar esta
Sessão, eu gostaria de destacar o posicionamento do Ver. Pedro Américo Leal. Em
todos os momentos da disputa ele se colocou à frente dando a sua colaboração,
abrindo mão das possibilidades que teria e de seus anseios até. Isso é uma
coisa que enobrece, isso é uma coisa que gratifica e eu fico profundamente
feliz, já que todos nós – tenho absoluta convicção – queremos ajudar a
construir esta Cidade. E o Ver. Pedro Américo Leal, com a sua espontaneidade,
com a sua sinceridade e com a lealdade que ele tem no nome, está ajudando a
construir e nós vamos construir uma Porto Alegre melhor. Saúde e paz!
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: O meu amigo Ver. João Dib não se convenceu
até agora que eu quero vê-lo na Mesa, à minha frente; quero deixar esse lugar
vago. Ele não se convence disso, o que é que eu vou fazer?
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa lembra a convocação extraordinária
da Sessão Legislativa no dia 23 de dezembro de 2002, às 14h, para a apreciação
do PLE n.º 080/02 e do PLE n.º 038/02.
Ao mesmo tempo agradece a colaboração de todos e dá por encerrada a Sessão. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h08min.)
* * * * *